POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

Esta Política de Uso Aceitável (“AUP”) estabelece as regras de utilização de todos os Serviços fornecidos pela UQBITZ, com ênfase nos serviços de hospedagem, servidores e infraestrutura. O descumprimento desta política poderá resultar em suspensão ou rescisão dos serviços, conforme a gravidade da infração.

Esta AUP também se aplica aos serviços de e-mail, automação, formulários, integrações e campanhas eventualmente configurados ou desenvolvidos pela UQBITZ.

Conteúdo proibido

É vedado ao CONTRATANTE utilizar os serviços da UQBITZ para armazenar, distribuir, transmitir ou disponibilizar:

1. Conteúdo que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável;

1. Material que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros, incluindo pirataria de software, músicas, filmes, livros ou qualquer outro conteúdo protegido;

1. Conteúdo pornográfico, erótico ou de natureza sexual explícita;

1. Material de exploração, abuso ou sexualização de menores, em qualquer forma;

1. Conteúdo que promova discriminação, ódio ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade ou deficiência;

1. Malware, vírus, trojans, ransomware, spyware ou qualquer código malicioso;

1. Páginas de phishing, sites fraudulentos ou conteúdo destinado a enganar usuários;

1. Conteúdo difamatório, calunioso ou que viole a honra e imagem de terceiros;

1. Material relacionado a atividades ilegais, incluindo tráfico de drogas, armas, contrabando ou jogos de azar não autorizados;

1. Dados pessoais de terceiros obtidos de forma ilícita ou em violação à LGPD.

Atividades proibidas

É vedado ao CONTRATANTE utilizar os serviços da UQBITZ para:

1. Realizar ou facilitar ataques cibernéticos contra terceiros, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), invasões, varreduras de vulnerabilidades ou tentativas de acesso não autorizado;

1. Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou realizar qualquer forma de abuso de e-mail, inclusive sem consentimento válido ou sem mecanismo de descadastramento quando exigido;

1. Minerar criptomoedas ou executar processos similares de alto consumo computacional;

1. Executar serviços que comprometam a estabilidade, segurança ou desempenho da infraestrutura compartilhada;

1. Consumir recursos (CPU, memória, banda, armazenamento) de forma excessiva que prejudique outros clientes em ambiente compartilhado;

1. Revender, sublicenciar ou redistribuir os serviços contratados sem autorização prévia e expressa da UQBITZ;

1. Hospedar proxies abertos, servidores de IRC públicos, ou serviços que facilitem anonimização para fins ilícitos;

1. Burlar ou tentar burlar limites, quotas ou restrições técnicas impostas pela UQBITZ;

1. Falsificar cabeçalhos, identificadores ou qualquer informação que oculte a origem de conteúdo ou comunicações.

Responsabilidade pelo conteúdo

O CONTRATANTE é o único responsável por todo o conteúdo armazenado, publicado ou transmitido por meio dos serviços contratados, incluindo conteúdo inserido por terceiros autorizados pelo CONTRATANTE.

A UQBITZ não realiza monitoramento prévio do conteúdo hospedado, mas reserva-se o direito de agir quando tomar conhecimento de violações a esta política.

Procedimentos em caso de violação

Violações de menor gravidade

Ao identificar violação que não represente risco imediato à infraestrutura ou a terceiros, a UQBITZ notificará o CONTRATANTE, que terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cessar a irregularidade. Não havendo regularização no prazo, os serviços poderão ser suspensos até a correção.

Violações graves ou de risco imediato

A UQBITZ poderá suspender imediatamente os serviços, sem notificação prévia, nas seguintes situações:

1. Conteúdo que envolva exploração de menores;

1. Ataques cibernéticos em andamento originados da infraestrutura do CONTRATANTE;

1. Presença de malware, phishing ou código malicioso que represente risco a terceiros;

1. Atividades que comprometam a estabilidade ou segurança dos sistemas da UQBITZ;

1. Determinação judicial ou de autoridade competente;

1. Divulgação, sem autorização do participante, de imagens, vídeos ou materiais de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, mediante notificação dele ou de seu representante legal, nos termos do artigo 21 da Lei n.º 12.965/2014;

1. Envio massivo de mensagens não solicitadas a partir da infraestrutura do CONTRATANTE.

Fora das hipóteses acima, a UQBITZ notificará previamente o CONTRATANTE na forma da subseção anterior, ainda que a atividade possa expor a UQBITZ a responsabilidade legal.

A suspensão preventiva não exime o CONTRATANTE do pagamento dos serviços durante o período suspenso, salvo se constatado que a violação não ocorreu.

Reincidência

A reincidência em violações desta política, mesmo que de menor gravidade, poderá resultar em rescisão imediata dos serviços, sem direito a reembolso.

Denúncias de abuso

Denúncias de violação desta política podem ser encaminhadas para [email protected]. A denúncia deve identificar o conteúdo ou a atividade, o endereço em que se encontra e o fundamento da reclamação. A UQBITZ confirmará o recebimento e comunicará ao denunciante o encerramento da análise.

Conteúdo de terceiros, ordens judiciais e pedidos de autoridades

A UQBITZ é provedora de hospedagem e de aplicações de internet e não realiza monitoramento prévio do conteúdo publicado pelo CONTRATANTE ou por terceiros por ele autorizados.

Ordens judiciais. Ordem judicial que determine a remoção de conteúdo, o bloqueio de acesso ou o fornecimento de registros será cumprida no prazo e nos limites nela fixados. Quando a ordem não vedar a comunicação, a UQBITZ informará o CONTRATANTE sobre a medida adotada e seu fundamento, para que ele possa exercer sua defesa.

Notificação extrajudicial. Recebida notificação que aponte conteúdo ilícito, a UQBITZ encaminhará a reclamação ao CONTRATANTE, que terá 48 (quarenta e oito) horas para remover o conteúdo ou apresentar justificativa. A UQBITZ poderá remover o conteúdo ou suspender o acesso antes desse prazo quando a gravidade ou o risco imediato a terceiros o exigirem, observadas as hipóteses da subseção “Violações graves ou de risco imediato”.

Pedidos de autoridades. Pedidos de autoridades administrativas ou policiais serão atendidos nos limites da lei. O fornecimento de registros de conexão ou de acesso a aplicações e a revelação do conteúdo de comunicações privadas dependem de ordem judicial. A UQBITZ informará o CONTRATANTE sobre o pedido sempre que a lei ou a própria ordem não vedarem a comunicação.

A remoção de conteúdo ou a suspensão de acesso nas hipóteses desta subseção não configuram descumprimento destes Termos pela UQBITZ nem geram direito a reembolso dos valores relativos ao período utilizado.