Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nomes de domínio, interfaces de usuário, combinações de cores e identidade visual utilizados, incorporados e constantes dos websites, plataformas e materiais de comunicação da UQBITZ, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da UQBITZ ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros.
Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição ou exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da UQBITZ por terceiros, sem o seu consentimento prévio e expresso.
A propriedade intelectual sobre projetos desenvolvidos pela UQBITZ para seus CONTRATANTES é regida pela seção 2.7 destes Termos.
14.1. Software da Plataforma UQBITZ
O software que compõe a plataforma UQBITZ — código-fonte e código objeto, arquitetura, esquemas de banco de dados, APIs, interface de linha de comando, agente, painel de controle, design system, documentação técnica, scripts de infraestrutura e imagens de máquina — é de titularidade única e exclusiva da UQBITZ, protegido pela Lei nº 9.609/1998, pela Lei nº 9.610/1998 e pelos tratados internacionais aplicáveis.
A plataforma é oferecida exclusivamente como serviço hospedado e operado pela UQBITZ. Não há edição destinada à instalação em infraestrutura do CONTRATANTE ou de terceiros, e o software não é entregue ao CONTRATANTE sob nenhuma forma.
A seção 2.7 aplica-se apenas aos projetos ali descritos e não alcança o software da plataforma. O acesso eventual a código-fonte da plataforma, por qualquer meio, não transfere titularidade nem concede licença de uso, cópia ou exploração.
14.2. Licença de uso concedida ao CONTRATANTE
Enquanto vigente a contratação e adimplentes as obrigações financeiras, a UQBITZ concede ao CONTRATANTE licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar os Serviços, por meio do painel de controle, da API, da interface de linha de comando e dos conectores oficiais, nas finalidades previstas nestes Termos.
A licença alcança o uso dos Serviços e não alcança o software em si. Nenhuma disposição destes Termos, de proposta comercial ou de material de divulgação concede ao CONTRATANTE direito, licença ou expectativa de direito sobre o software da plataforma.
14.3. Restrições
O CONTRATANTE, seus usuários e qualquer pessoa que obtenha acesso ao software da plataforma não poderão:
- Copiar, reproduzir, publicar ou distribuir o software, no todo ou em parte;
- Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
- Sublicenciar, vender, alugar, emprestar, ceder ou transferir o software;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, salvo no limite expressamente autorizado por lei imperativa;
- Remover, ocultar ou alterar avisos de titularidade, direitos autorais ou marca;
- Utilizar o software, sua arquitetura ou sua documentação para desenvolver produto ou serviço concorrente;
- Reconstruir ou replicar o software a partir do comportamento observado dos Serviços.
O descumprimento desta seção autoriza a suspensão ou a rescisão imediata, conforme a seção de Rescisão Contratual, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da reparação por perdas e danos.
14.4. Componentes de terceiros
A plataforma integra componentes de terceiros distribuídos sob licenças próprias, que regem exclusivamente esses componentes e não se estendem ao software da UQBITZ nem conferem ao CONTRATANTE qualquer direito sobre ele.
14.5. Confidencialidade recíproca e sugestões
O código-fonte, a arquitetura interna e os artefatos de engenharia da plataforma são informação confidencial da UQBITZ. Quem obtiver acesso a eles, a qualquer título, obriga-se a mantê-los em sigilo e a utilizá-los apenas na finalidade autorizada, obrigação que subsiste após o término da relação contratual.
São informação confidencial do CONTRATANTE os dados, o conteúdo, o código, os documentos e as informações de negócio a que a UQBITZ tenha acesso em razão da prestação dos Serviços. A UQBITZ obriga-se a mantê-los em sigilo, a utilizá-los apenas no que for necessário à prestação contratada e a não divulgá-los a terceiros, obrigação que igualmente subsiste após o término da relação contratual.
O dever de sigilo de ambas as partes não alcança a informação que seja ou se torne pública sem culpa de quem a recebeu, que já fosse conhecida antes do acesso, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por ordem de autoridade competente — hipótese em que a parte intimada informará a outra, quando a lei ou a própria ordem não vedarem a comunicação.
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei n.º 13.709/2018, e as obrigações desta subseção somam-se a ele, sem substituí-lo.
Sugestões, ideias e relatos enviados pelo CONTRATANTE poderão ser utilizados livremente pela UQBITZ no aprimoramento dos Serviços, sem que isso gere coautoria, contrapartida ou qualquer direito sobre o software.