SERVIÇOS OFERECIDOS

A relação vigente de produtos, recursos, limites, preços, ciclos de cobrança e disponibilidade comercial é apresentada no catálogo público em https://uqbitz.com/pt/pricing, no painel de contratação ou em proposta comercial. Somente serviços identificados como disponíveis para contratação integram a oferta vigente; recursos indicados como prévia, beta, experimental ou roadmap não constituem obrigação contratual.

O pedido, a proposta comercial e as especificações do plano exibidas no momento da contratação complementam estes Termos. Em caso de divergência, o instrumento específico prevalece quanto a escopo, preço, ciclo, recursos, prazo e nível de serviço.

2.1. Plataforma, Hospedagem e Aplicações

A UQBITZ oferece planos de conta para acesso e gestão da plataforma e ambientes de hospedagem isolados por projeto, denominados “Shabti”, destinados a websites, WordPress, aplicações PHP/OpenLiteSpeed, Bun/Node.js, Python, Ruby, Go, Rust e outras tecnologias compatíveis disponibilizadas no catálogo.

Cada projeto é provisionado com a capacidade de processamento, memória, armazenamento, transferência, quantidade de ambientes, domínios e demais limites correspondentes ao plano e ao tamanho Shabti contratados. Recursos adicionais, como armazenamento, backups, snapshots, IP dedicado, licenças, suporte gerenciado ou capacidade extra, poderão ser contratados quando disponíveis.

Planos gratuitos ou de avaliação podem ter prazo de validade, capacidade reduzida, subdomínio da plataforma e ausência de SLA ou backup incluído. Ao final do prazo informado, o CONTRATANTE deverá migrar para plano pago ou exportar seus dados antes da desativação.

A infraestrutura pode utilizar os provedores relacionados na página Fornecedores e Suboperadores, conforme a finalidade, região e arquitetura do serviço. A UQBITZ poderá substituir ou combinar provedores sem reduzir materialmente o escopo contratado.

A plataforma disponibiliza recursos de inteligência artificial para apoio operacional, diagnóstico, automação e atendimento, conforme o plano e o catálogo vigente. O uso pode ser cobrado por consumo, nas condições exibidas na contratação. A execução desses recursos envolve provedores especializados de processamento, e o tratamento de dados pessoais eventualmente contido nas solicitações observa a Política de Privacidade.

Atualizações e manutenções de infraestrutura serão realizadas pela UQBITZ e seus parceiros. Manutenções programadas e metas de disponibilidade observarão a seção 3 e as condições do plano contratado.

2.2. Bancos de Dados Gerenciados

A UQBITZ oferece instâncias gerenciadas de PostgreSQL, MongoDB, MariaDB e ClickHouse, de acordo com os motores, tamanhos e regiões disponíveis no catálogo.

O serviço pode compreender provisionamento, monitoramento operacional, credenciais, rede, operações de ciclo de vida, backups, restauração e exportação. Capacidade, retenção, frequência de backup, disponibilidade, limite de transferência e suporte dependem do plano ou proposta contratada.

O CONTRATANTE permanece responsável pela modelagem, qualidade, licitude e conteúdo dos dados; pelo controle de usuários e credenciais da aplicação; por consultas, índices e cargas que executar; e por manter exportações próprias compatíveis com sua necessidade de continuidade. Restaurações substituem ou recriam dados conforme a operação escolhida e podem causar indisponibilidade temporária.

Avaliações gratuitas, quando oferecidas, terão duração, capacidade e retenção informadas no momento da contratação e poderão ser encerradas ao final do período caso não sejam convertidas em plano pago.

2.3. E-mail Profissional

A UQBITZ oferece duas categorias de e-mail profissional:

1. UQBITZ Email Pro: caixas postais hospedadas e administradas na infraestrutura da plataforma, em planos com armazenamento e limites próprios;

1. Google Workspace: licenças revendidas e administradas pela UQBITZ, nas modalidades flexível ou com compromisso e nos SKUs disponíveis no catálogo.

O escopo pode incluir ativação, configuração inicial de DNS (MX, SPF, DKIM e DMARC), administração de caixas ou licenças e intermediação de faturamento. Migração de mensagens, configuração em dispositivos, treinamento, recuperação avançada e suporte extraordinário poderão ser cobrados como serviço técnico.

No Google Workspace, a disponibilidade, as funcionalidades, os limites, a segurança do serviço subjacente e as regras de compromisso são definidos pelo Google. Licenças com compromisso permanecem sujeitas ao prazo e às quantidades contratadas, inclusive quando o CONTRATANTE deixa de utilizar uma conta. Modalidades flexíveis seguem o ciclo e as condições exibidas na contratação.

O CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo das mensagens, pelo uso lícito do serviço, pela proteção das credenciais, pela gestão do armazenamento e pelo cumprimento das políticas aplicáveis da UQBITZ e do provedor.

2.4. Registro e Gestão de Domínios

A UQBITZ oferece serviços de registro e gestão de domínios internacionais por meio da Enom. Para domínios nacionais (.br), o registro é realizado junto ao Registro.br, com acréscimo de taxa administrativa sobre o valor oficial.

Titularidade

O CONTRATANTE é o único e legítimo titular do domínio registrado. A UQBITZ atua exclusivamente como intermediária na gestão administrativa e técnica, não possuindo qualquer direito sobre o domínio.

O CONTRATANTE é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais (WHOIS) do domínio, isentando a UQBITZ de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou desatualizadas.

Renovação

A renovação do domínio é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE poderá optar por renovação automática ou manual no momento da contratação ou posteriormente, mediante solicitação.

A UQBITZ enviará notificações de vencimento com antecedência de 60 (sessenta), 30 (trinta) e 15 (quinze) dias para o e-mail cadastrado. O não recebimento das notificações, por qualquer motivo, não exime o CONTRATANTE da responsabilidade pela renovação tempestiva.

Recomenda-se enfaticamente que o pagamento da renovação seja efetuado com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de vencimento, evitando riscos de perda do domínio por falhas em transações bancárias, atrasos de compensação ou indisponibilidades sistêmicas.

A renovação está condicionada ao pagamento integral da fatura correspondente antes da data de expiração do domínio.

Expiração e perda do domínio

Domínios não renovados até a data de vencimento estarão sujeitos às políticas de expiração do registrador (Enom ou Registro.br), que podem incluir:

1. Suspensão imediata do funcionamento do domínio;

1. Período de carência para renovação, quando disponível;

1. Liberação do domínio para registro por terceiros.

Importante: Alguns registradores não oferecem período de carência ou redenção, podendo o domínio ser perdido definitivamente em até 10 (dez) dias após o vencimento. A UQBITZ não tem controle sobre essas políticas e não garante a possibilidade de recuperação.

A UQBITZ não se responsabiliza por domínios expirados por falta de pagamento, tampouco por domínios registrados por terceiros após a liberação.

Nos casos em que a recuperação for tecnicamente possível, os custos cobrados pelo registrador serão integralmente repassados ao CONTRATANTE, acrescidos do valor correspondente ao tempo despendido pela UQBITZ conforme a tabela de horas técnicas vigente.

Transferência para outro registrador

O CONTRATANTE poderá solicitar a transferência do domínio para outro registrador, desde que:

1. O domínio esteja ativo e não expirado;

1. Não haja débitos pendentes relacionados ao domínio;

1. O domínio não esteja em período de lock (60 dias após registro ou última transferência, conforme regras da ICANN);

1. A solicitação seja realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vencimento do domínio.

Atenção: Transferências solicitadas com menos de 30 dias para o vencimento podem ser recusadas ou impossibilitadas tecnicamente pelo registrador. Nesses casos, será necessário renovar o domínio antes de transferi-lo.

Mediante solicitação, a UQBITZ providenciará o código de autorização (EPP/Auth Code) necessário para a transferência. O prazo para fornecimento do código varia de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias úteis, conforme o registrador e a extensão do domínio.

A transferência do domínio para outro registrador não gera direito a reembolso de valores já pagos.

Disputas de domínio

Eventuais disputas relacionadas à titularidade ou uso do domínio serão resolvidas diretamente entre o CONTRATANTE e terceiros, conforme as políticas de resolução de disputas aplicáveis (UDRP para domínios internacionais, SACI-Adm para domínios .br).

A UQBITZ colaborará com o fornecimento de informações quando requisitada por autoridade competente ou pelo CONTRATANTE, para fins de defesa de seus direitos.

2.5. Horas Técnicas e Plano de Horas

A UQBITZ oferece serviços técnicos sob demanda, medidos em horas técnicas, contratadas de forma avulsa ou pelo Plano de Horas, além de orçamento ou proposta de projeto. As atividades podem abranger desenvolvimento web, design e UX, DevOps, consultoria, correção de erros e incidentes, integração de APIs, migração de bancos de dados, revisão de código, formulários de contato, manutenção de websites e outros serviços aprovados entre as partes.

Modalidades de contratação

1. Horas avulsas: horas contratadas para uma demanda pontual, sem recorrência automática e sem permanência mínima, conforme orçamento aprovado;

1. Plano de Horas: quantidade mensal de horas contratadas, com faixa Starter, Growth, Enterprise ou equivalente vigente definida pela quantidade de horas, valor-hora correspondente e as condições desta seção;

1. Serviço ou projeto com preço fechado: valor definido previamente para escopo, premissas e entregas determinadas.

Faturamento e tabela de preços

Os serviços são faturados de acordo com o tempo efetivamente registrado, as horas contratadas no Plano de Horas ou o preço fechado aprovado. O catálogo vigente pode aplicar valores-hora diferentes conforme volume, especialidade, prioridade, horário ou natureza da demanda. Condições negociadas e registradas em proposta, pedido ou contrato prevalecem para a respectiva contratação.

O tempo é registrado em minutos exatos, sem arredondamento. O CONTRATANTE poderá acompanhar o consumo pelo painel, relatório ou outro registro disponibilizado pela UQBITZ.

Plano de Horas

1. Contratação e resumo das condições: na contratação, o CONTRATANTE escolhe as horas mensais e aceita um resumo das condições — horas, faixa, valor-hora, mínimo mensal, prazo mínimo com a data de término, aviso de cancelamento, prazo de arrependimento, fração de apontamento e prazos de resposta. O resumo é registrado no contrato, enviado por e-mail e constitui a indicação expressa da permanência mínima. A permanência é aceita em confirmação própria, separada do aceite destes Termos;

1. Mínimo mensal e horas não utilizadas: as horas contratadas formam o mínimo mensal, faturado ainda que o uso seja menor. O mínimo reserva a capacidade da equipe para o plano do CONTRATANTE; por isso a hora não utilizada no mês não acumula, não é transferida e não é reembolsada. Horas acima das contratadas são faturadas pelo mesmo valor-hora;

1. Faturamento: o plano é faturado no fechamento de cada mês civil. O primeiro mês é proporcional aos dias restantes desde a contratação;

1. Benefício e prazo mínimo: o valor-hora do plano é inferior ao das horas avulsas, e o resumo das condições informa os dois valores. Como contrapartida, o plano tem prazo mínimo igual ao mês parcial da contratação mais 3 (três) meses cheios. Quem preferir contratar sem prazo mínimo pode contratar horas avulsas por orçamento;

1. Alteração de horas: o aumento vale para todo o mês em curso e não reinicia o prazo mínimo. A redução somente é possível após o prazo mínimo e vale a partir do mês seguinte ao pedido;

1. Cancelamento: o CONTRATANTE pode cancelar a qualquer tempo, com aviso de 30 (trinta) dias. O plano termina no último dia do mês em que o aviso se completa; até lá, o serviço segue prestado e faturado normalmente, e o cancelamento agendado pode ser desfeito. Cumprido o prazo mínimo, o cancelamento não gera multa. Pedido antes do término do prazo mínimo, o cancelamento produz efeito na mesma data e sujeita o CONTRATANTE à multa da alínea 10 — o plano não é mantido à força até o fim do prazo mínimo;

1. Arrependimento: na contratação pelo painel, o CONTRATANTE pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, sem prazo mínimo e sem cobrança do mínimo mensal. As horas executadas a pedido expresso do CONTRATANTE dentro desse prazo são faturadas;

1. Inadimplência: na régua padrão, se uma fatura do plano permanecer vencida por 30 (trinta) dias, o plano fica suspenso — sem novos pedidos e sem execução de trabalho — e o mínimo mensal deixa de ser faturado enquanto a suspensão durar, porque, suspenso o plano, a capacidade da equipe não está sendo reservada. Permanecem exigíveis os valores vencidos, os encargos e as horas efetivamente registradas antes da suspensão. Quitados os valores, o serviço é retomado e o período de cobrança em curso é prorrogado pelo tempo em que ficou suspenso;

1. Encerramento por inadimplência: aos 90 (noventa) dias de atraso, o plano é encerrado, sem cobrança de meses futuros. Se o prazo mínimo ainda estiver em curso, o encerramento sujeita o CONTRATANTE à multa da alínea 10, no lugar do faturamento do mínimo mensal até o fim do prazo;

1. Multa pela quebra do prazo mínimo: o prazo mínimo existe como contrapartida do valor-hora menor que o avulso — é desconto concedido antecipadamente, em troca da permanência. Encerrado o plano antes do fim do prazo mínimo, por cancelamento do CONTRATANTE ou por inadimplência, é devida multa igual ao desconto já usufruído: a diferença entre o valor-hora avulso e o valor-hora do plano, ambos informados no resumo das condições na contratação, multiplicada pelas horas efetivamente registradas e faturadas no plano até o encerramento. A multa fica limitada à soma dos mínimos mensais que faltariam até o fim do prazo mínimo, nunca podendo superá-la, e não incide sobre hora contratada e não utilizada. Não há multa na hipótese da alínea 7 (arrependimento), no encerramento por descumprimento da UQBITZ, no encerramento decorrente de reajuste ou alteração de condições com que o CONTRATANTE não concorde, em caso fortuito ou força maior, nem em qualquer encerramento posterior ao prazo mínimo.

Solicitação de serviços

As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de comunicação (painel, sistema de atendimento ou e-mail). No Plano de Horas, cada solicitação é registrada como Pedido, com a urgência indicada pelo CONTRATANTE, e recebe primeira resposta em horas úteis (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais): urgência crítica em até 4 (quatro) horas úteis, alta em até 1 (um) dia útil e normal em até 3 (três) dias úteis. A UQBITZ avaliará cada solicitação e, quando necessário, informará a estimativa de tempo antes da execução; a estimativa que leve o mês além das horas contratadas depende da aprovação do CONTRATANTE.

Serviços que demandem aquisição de recursos de terceiros (plugins, licenças, APIs, etc.) terão os custos informados previamente ao CONTRATANTE para aprovação.

Condições gerais

1. As horas avulsas não possuem permanência mínima, salvo condição expressa no orçamento;

1. Alterações materiais em faixas ou condições do Plano de Horas serão comunicadas conforme a seção de Comunicações Oficiais;

1. Recursos de terceiros, licenças, plugins, APIs, deslocamentos e despesas não integram o valor das horas, salvo previsão expressa.

Ordem de prioridade

Demandas críticas de segurança ou indisponibilidade em produção poderão ter prioridade sobre demandas ordinárias. As demais serão atendidas conforme a urgência, os prazos de resposta acima, a disponibilidade da equipe e a ordem de entrada.

2.6. Desenvolvimento, Projetos e Migrações

A UQBITZ desenvolve e mantém websites, lojas virtuais, aplicações web, landing pages, integrações e soluções digitais personalizadas. Também pode executar migrações assistidas de hospedagem, WordPress, cPanel, e-mail, bancos de dados e aplicações, conforme análise técnica e proposta aprovada.

Modalidades de contratação

Os serviços podem ser contratados por preço fechado, horas técnicas (avulsas ou Plano de Horas) ou outra modalidade expressamente prevista na proposta. Escopo, entregáveis, premissas, cronograma, ambientes, critérios de aceite, propriedade dos materiais e condições de pagamento serão definidos no instrumento específico.

Salvo disposição diversa, trabalhos com preço fechado poderão exigir entrada para início e saldo nas etapas previstas. Mudanças de escopo, dependências não informadas, licenças e serviços de terceiros serão objeto de nova aprovação.

Execução e colaboração do CONTRATANTE

O CONTRATANTE deverá fornecer materiais, acessos, credenciais, decisões e aprovações necessários. Atrasos decorrentes dessas pendências poderão alterar o cronograma. A UQBITZ poderá utilizar ambientes de desenvolvimento ou staging antes da publicação, quando apropriado.

O CONTRATANTE terá 10 (dez) dias úteis para validar cada entrega ou etapa, salvo prazo diferente na proposta. A ausência de manifestação poderá ser considerada aceite da etapa, depois de solicitação de validação enviada por canal oficial.

Migrações

Antes de uma migração, a UQBITZ poderá exigir acesso ao ambiente de origem, inventário, janela de manutenção, capacidade de destino e backup válido. A compatibilidade e o prazo dependem do volume de dados, das limitações do provedor de origem, das credenciais fornecidas e das diferenças entre plataformas.

A UQBITZ não garante migração integral de configurações proprietárias, licenças, senhas irrecuperáveis, dados corrompidos ou componentes incompatíveis. O ambiente de origem não deve ser cancelado até a validação e o aceite do CONTRATANTE.

Inatividade e abandono de projeto

Caso o CONTRATANTE deixe de responder às solicitações necessárias ao andamento do projeto, a UQBITZ realizará até 3 (três) tentativas de contato pelos canais oficiais. Não havendo resposta por 90 (noventa) dias corridos após a última tentativa, o projeto poderá ser encerrado no estado em que se encontra, com faturamento do trabalho realizado e sem reembolso dos valores correspondentes às etapas executadas.

Conteúdo, materiais e aceite

O CONTRATANTE garante possuir os direitos necessários sobre textos, imagens, marcas, dados e demais materiais fornecidos, e permanece responsável pelo conteúdo publicado e pela legalidade de sua atividade. Entregas e publicações poderão ficar condicionadas à aprovação e à quitação dos valores devidos.

Solicitações adicionais, correções posteriores ao aceite ou problemas causados por alterações do CONTRATANTE ou de terceiros poderão ser tratados por novo orçamento ou horas técnicas.

2.7. Propriedade Intelectual em Projetos de Desenvolvimento

Esta seção aplica-se aos serviços de desenvolvimento de websites, lojas virtuais, web apps, newsletters, hotsites e demais projetos contratados sob orçamento fechado ou horas técnicas.

Titularidade e transferência

A entrega do projeto ao CONTRATANTE ocorrerá somente após a quitação integral de todos os valores devidos.

Até o pagamento integral, todos os direitos sobre o código, layout, design e demais materiais produzidos permanecem com a UQBITZ.

Mediante quitação integral, o CONTRATANTE recebe:

1. Licença perpétua, não exclusiva e intransferível para uso do projeto desenvolvido;

1. Acesso administrativo completo ao website ou aplicação;

1. Arquivos e entregas conforme a modalidade do projeto (detalhado abaixo);

1. Arquivos de design originais, quando produzidos por designer contratada pela UQBITZ.

Modalidades de entrega conforme tipo de projeto

WordPress com construtores visuais (Elementor e similares): O projeto é entregue publicado no ambiente de produção. Os modelos, templates e configurações ficam armazenados no próprio site, não havendo código-fonte separado para entrega.

WordPress com tema personalizado: O código-fonte é mantido em repositório privado da UQBITZ (GitHub). Mediante solicitação, o CONTRATANTE receberá arquivo ZIP do projeto completo e/ou arquivo ZIP do tema para instalação.

Projetos específicos (web apps, sistemas, lojas customizadas): O código-fonte é mantido em repositório privado da UQBITZ (GitHub). A entrega poderá ser realizada das seguintes formas, conforme perfil técnico do CONTRATANTE:

1. Arquivo ZIP do código-fonte;

1. Concessão de acesso ao repositório GitHub; ou

1. Transferência da administração do repositório GitHub ao CONTRATANTE.

O que a entrega do repositório transfere. O arquivo ZIP, a concessão de acesso ao repositório e a transferência da administração dele entregam a guarda do código: a partir dela, o CONTRATANTE dispõe dos arquivos e administra o repositório no exercício da licença da subseção “Titularidade e transferência”. Nenhuma dessas formas de entrega importa cessão de direitos autorais sobre o código — a cessão depende de instrumento escrito e específico, conforme o artigo 49 da Lei n.º 9.610/1998, e não está compreendida nestes Termos. Transferir a administração do repositório não amplia nem restringe a licença concedida, e a UQBITZ deixará de administrá-lo a partir da transferência.

Propriedade intelectual do código

O código-fonte, algoritmos, soluções técnicas, componentes e bibliotecas desenvolvidos pela UQBITZ permanecem de propriedade exclusiva da UQBITZ, independentemente do projeto em que foram utilizados. A guarda desse código pode ser transferida ao CONTRATANTE conforme a modalidade de entrega, sem que a transferência importe cessão dos direitos de que trata esta subseção.

O CONTRATANTE recebe licença de uso conforme descrito acima, mas não adquire propriedade sobre o código em si, podendo a UQBITZ reutilizar soluções, técnicas e componentes em outros projetos.

A concepção, ideia e regras de negócio específicas do projeto pertencem ao CONTRATANTE.

Softwares e recursos de terceiros

Não são de propriedade da UQBITZ nem transferidos ao CONTRATANTE:

1. Softwares de terceiros utilizados no projeto (WordPress, WooCommerce, plugins, bibliotecas), que permanecem sujeitos às suas respectivas licenças;

1. Imagens, fontes e recursos licenciados de bancos de imagem, cuja licença é concedida nos termos do fornecedor original.

Retenção por inadimplência

Em caso de inadimplência diretamente relacionada ao projeto ou à etapa contratada, a UQBITZ reserva-se o direito de:

1. Suspender o acesso aos ambientes do projeto que ainda estejam sob gestão da UQBITZ;

1. Reter a entrega ainda pendente de arquivos, código-fonte e credenciais de acesso;

1. Adiar a publicação ou migração do projeto para ambiente de produção até a regularização.

Guarda de arquivos

A UQBITZ manterá os arquivos do projeto pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses após a entrega final.

Para CONTRATANTES com serviços ativos (hospedagem, manutenção ou Plano de Horas), os arquivos serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual.

Após os prazos acima, não há garantia de disponibilidade dos arquivos originais.

Créditos e portfólio

O CONTRATANTE autoriza a UQBITZ a:

1. Incluir crédito discreto no rodapé do site (“coded by UQBITZ” ou similar), com link para o site da UQBITZ;

1. Utilizar o projeto para fins de portfólio, divulgação institucional e demonstração de capacidade técnica.

Caso o CONTRATANTE não deseje a inclusão de créditos ou a divulgação em portfólio, deverá manifestar-se expressamente no momento da contratação ou durante o desenvolvimento do projeto.

Cláusula de exclusividade

A UQBITZ não está impedida de desenvolver projetos para empresas do mesmo segmento do CONTRATANTE, salvo mediante acordo específico de exclusividade firmado em separado, com condições e vigência próprias.

Responsabilidade pós-entrega

Após a entrega e aceite do projeto, o CONTRATANTE torna-se responsável por:

1. Conteúdo publicado no site;

1. Atualizações e modificações realizadas por conta própria ou por terceiros;

1. Manutenção e atualização de softwares de terceiros (WordPress, plugins, etc.);

1. Segurança de credenciais de acesso.

A UQBITZ não se responsabiliza por problemas decorrentes de:

1. Instalação de plugins, temas ou extensões não realizadas pela UQBITZ;

1. Alterações no código-fonte realizadas sem participação da UQBITZ;

1. Falta de atualização de softwares;

1. Invasões ou comprometimentos decorrentes de senhas fracas ou compartilhadas.

Correções de problemas causados pelas situações acima serão orçadas separadamente, conforme a tabela de horas técnicas vigente.

Rescisão durante o projeto

Em caso de rescisão contratual durante a execução do projeto, aplica-se o disposto na cláusula de Rescisão Contratual: será faturado o trabalho efetivamente realizado, e a entrega do trabalho parcial está condicionada à quitação integral dos valores devidos.